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Notícias Publicado em 10 de Fevereiro de 2004 - 14:24
Emoção marca eleição dos novos dirigentes do TST
Brasil ainda convive com exemplos clássicos de desrespeito à dignidade humana como a exploração do trabalho escravo e do trabalho infantil.
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Doutrina » Civil Publicado em 04 de Março de 2016 - 16:15
O Direito à Educação Infantil: Uma análise à luz do Entendimento Jurisprudencial do STF
Evidenciar se faz imprescindível que o sentido de fundamentalidade do direito à saúde - que representa, no contexto da construção histórica dos direitos básicos inerentes à pessoa humana, uma das expressões mais robustas das liberdades reais ou concretas – impõe ao Poder Público um dever de prestação positiva que somente se terá por cumprido, no que pertine às instâncias governamentais, quando estas adotarem providências destinadas a promover, de maneira plena, a satisfação efetiva da determinação ordenada pelo Texto Constitucional. Denota-se, desta sorte, que, ultrapassando a simples positivação dos direitos sociais, o que traduz estágio imprescindível ao processo de afirmação constitucional e que afigura como pressuposto indispensável à perseguição de sua eficácia jurídica, recai sobre o Ente Estatal, independente da esfera, o inafastável liame institucional consistente em conferir manifesta efetividade a tais prerrogativas elementares. Tal fato decorre da necessidade de permitir, ao indivíduo, nas situações de injustificável inadimplemento da obrigação, que tenham eles acesso a um sistema organizado de garantias instrumentalmente atreladas à realização, no que se refere às entidades governamentais, da tarefa imposta pela Carta de 1988.
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Notícias Publicado em 05 de Agosto de 2009 - 10:24
Assinado acordo para combater a compra de pornografia infantil na internet
prevenir e combater a compra e venda de pornografia infantil na internet.
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Doutrina » Penal Publicado em 26 de Junho de 2023 - 12:07
Uso da inteligência artificial por pedófilos aumenta a pornografia infantil na internet
Especialista em crimes cibernéticos diz que com a inteligência, de primeiro plano, não é possível identificar se a criança na imagem existe e se está em situação de extrema violência.
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Colunas » Gisele Leite Publicado em 25 de Setembro de 2023 - 13:52
Etiologia da negligência infantil
É perversa a situação dos negligentes que foram negligenciados e abandonados à própria sorte e, que sofrem e fazem sofrer, perfazendo um ciclo cruel e inexorável, gerando desproteção e desumanização crescente. A proteção da família e dos vulneráveis correspondentes às crianças e adolescentes é uma responsabilidade da sociedade e do Estado. A falta de políticas públicas capazes de atender as necessidades sociais revelam também a negligência do Estado com a questão.
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Notícias Publicado em 23 de Novembro de 2012 - 13:20
MPF/AM: Justiça Federal condena homem por compartilhar pornografia infantil pela internet
Investigação teve início no FBI e identificou 700 usuários em cerca de 40 países. No Brasil, desdobramento levou o nome de Operação Carrossel
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Doutrina » Consumidor Publicado em 18 de Novembro de 2011 - 13:57
Publicidade direcionada ao Público Infantil: Violência contra a Criança e contra a sua Família
O trabalho versa sobre uma análise sistêmica do nosso ordenamento jurídico, analisando a
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Colunas » Gisele Leite Publicado em 27 de Setembro de 2023 - 15:24
Abuso e negligência infantil: o papel das instituições de ensino na notificação compulsória
A importância das escolas e dos educadores no sentido de notar e notificar os indícios de violência física e moral é enorme e poderá significar não apenas dar prestígio à dignidade humana, mas, efetivamente salvar vidas de seres humanos em desenvolvimento.
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Doutrina » Geral Publicado em 17 de Outubro de 2012 - 18:45
A evasão escolar: causas e soluções
Segundo estudo, o trabalho infantil, o fracasso escolar, as desigualdades sociais e a baixa renda
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Notícias Publicado em 28 de Janeiro de 2021 - 13:54
Rita Cortez cita ‘herança perversa’ no Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo
marcos civilizatórios, como por exemplo, o trabalho infantil.”
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Notícias Publicado em 17 de Maio de 2021 - 16:37
Empregada de hospital infantil se recusa a tomar vacina contra covid-19 e recebe justa causa
A justa causa é a falta grave do empregado que resulta no rompimento unilateral do contrato por parte do empregador.
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Notícias Publicado em 02 de Setembro de 2008 - 10:14
STJ mantém prisão de homem acusado de divulgar pornografia infantil no Orkut
A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a prisão preventiva de A.M., denunciado por divulgar, na internet, fotos pornográficas que envolviam crianças e adolescentes.
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Notícias Publicado em 21 de Julho de 2004 - 15:11
CJF produzirá mais um programa para TV, desta vez para o público infantil
O Centro de Produção funciona no CJF e tem a participação dos cinco Tribunais Regionais Federais e do Superior Tribunal de Justiça.
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Doutrina » Civil Publicado em 13 de Janeiro de 2021 - 12:04
A necessidade de cuidados jurídicos acerca da exposição infantil na internet
Por Juliana Muniz, advogada do MLA – Miranda Lima Advogados.
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Doutrina » Geral Publicado em 22 de Setembro de 2011 - 12:31
Pornografia infantil e Internet
Convenção sobre os Direitos da Criança referente à venda de crianças, à prostituição infantil e à pornografia infantil.
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Notícias Publicado em 05 de Outubro de 2023 - 15:37
Em audiência pública, conselheiro do CNMP destaca a necessidade de se regulamentar o uso das redes sociais pelo público infantil
O conselheiro Rogério Varela foi um dos convidados para audiência pública destinada a debater o combate à violência nas escolas.
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Notícias Publicado em 06 de Agosto de 2009 - 15:39
Aprovada exigência para que produção de biocombustíveis obedeça a critérios socioambientais
, como a não utilização de trabalho infantil ou escravo e evitando o desmatamento de florestas ou vegetação nativa.
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Notícias Publicado em 09 de Janeiro de 2014 - 17:45
TST rejeita condenação do SBT por incidente com apresentadora infantil Maísa
O MPT moveu ação visando a vedar o canal de contratar crianças e à proibição de atuarem em programas com situações vexaminosas
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Notícias Publicado em 05 de Dezembro de 2016 - 16:13
Ex-secretária de lar infantil consegue não ser enquadrada na categoria de mãe social
Ela recorreu de decisão regional que caracterizou suas tarefas como de mãe social e, consequentemente, deixou-a sem o direito de receber horas extras.
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Notícias Publicado em 01 de Agosto de 2019 - 12:18
Justiça dá auxílio-doença parental para mãe cuidar de filha com doença grave
Um cenário humano de extrema vulnerabilidade infantil não pode ser desconsiderado pelo juiz na aplicação do Direto ao caso concreto.